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Pilar do Sul, 01 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1839 17-12-2001 ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 27; CRIA OS INCISOS XII E XIII AO ARTIGO 27; ALTERA O ARTIGO 33; ALTERA O ARTIGO 40; ALTERA O "CAPUT" DOA ARTIGO 41 E EXCLUI SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA O § 1º DO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1838 17-12-2001 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1837 14-12-2001 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1836 12-12-2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DANIELLE DE CASSIA GOES MURAT - RUA 02 - JARDIM IPÊ Ativa (Não consta revogação expressa)


1835 12-12-2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCA DE ALMEIDA - RUA 06 - CDHU CAMPO GRANDE Ativa (Não consta revogação expressa)


1834 12-12-2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA - RUA 01 - CDHU CAMPO GRANDE Ativa (Não consta revogação expressa)


1833 12-12-2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANIZIO JOSÉ DE JESUS - RUA 11 - JARDIM IPÊ Ativa (Não consta revogação expressa)


1832 12-12-2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO DE MATOS - RUA 10 - JARDIM IPÊ Ativa (Não consta revogação expressa)


1831 12-12-2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ISALTINO VIEIRA - RUA 09 - JARDIM IPÊ Ativa (Não consta revogação expressa)


1830 12-12-2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROSALINA MARIA - RUA 07 - JARDIM IPÊ Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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