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Pilar do Sul, 22 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1268 22-12-2000 REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 546 DE 20 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1267 08-11-2000 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DAS EMEF(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1152 03-02-2000 REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1589 DE 01/12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1144 24-01-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL “ DR. NARCIZO JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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