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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
152 04-12-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


151 21-08-2000 ALTERA OS INCISOS III, IV E V; E EXCLUI O INCISO VI DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


150 21-08-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


149 30-06-2000 ALTERA A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


148 29-06-2000 ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 23, E INSERE OS PARÁGRAFOS 1º À 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


147 31-03-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES E PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, AOS DIRETORES E PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E AOS PROFESSORES DO ESTADO QUE PRES ... Ativa (Não consta revogação expressa)


146 31-03-2000 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


145 20-03-2000 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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