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Pilar do Sul, 22 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
144 30-12-1999 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


143 08-12-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES E PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E AOS PROFESSORES E DIRETORES DO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇOS NESSA REDE E DÁ OUTRAS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


142 22-11-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


141 25-10-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


140 10-09-1999 ALTERA O SUBANEXO 2 DO ANEXO I, E O ANEXO VI, DO ART. 1º, O INCISO II, DO ART. 4º, O ANEXO II DO ART. 8º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20, O INCISO III E ANEXO III DO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


139 29-06-1999 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


138 21-05-1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


137 21-05-1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


136 21-05-1999 ALTERA O ANEXO I, NO QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ESCRITURÁRIO E INSPETOR DE ALUNOS, NA EXTINÇÃO DO EMPREGO PUBLICO DE MERENDEIRA, NA CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO D ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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