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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1598 14-12-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. MIGUEL GUEDES DE CARVALHO, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1597 14-12-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MERCEDES SABINO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ PAULA ROSA - PARQUE RESIDENCI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1596 14-12-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE VANDERLEIA DA SILVA LINO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GÚLLIVER TODESCO - PARQUE R ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1595 16-12-1999 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.42 - ENSINO FUNDAMENTAL, EM COMPLEMENTAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 1578/99 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1594 08-12-1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1593 08-12-1999 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.42 - ENSINO FUNDAMENTAL, EM COMPLEMENTO AO ANEXO I DA LEI Nº 1511/98 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1592 08-12-1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES NO PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE, A VENDE-LOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1591 01-12-1999 ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 659 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1590 01-12-1999 ALTERA O ARTIGO 23 E 24 DA LEI Nº 1167 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1589 01-12-1999 INSTITUI O REGIME DE ADITAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGEM, NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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