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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
135 08-12-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


134 07-10-1998 ALTERA O "CAPUT", O § 1º E OS INCISOS VI, VII E XI, DO § 3º ALTERA O INCISO I, E O INCISO III E SUPRIME OS INCISOS IV E V, ALTERA O § 4º E ACRESCENTA O § 5º, TODOS DO ART. 2º, ALTERA O § ÚNICO DO ART. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


133 30-06-1998 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


132 30-06-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


131 14-04-1998 ACRESCENTA O INCISO "II" NO ARTIGO 16, OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 20, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO E ALTERA A TABELA DO ANEXO III, INCISO I, DO ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


130 02-04-1998 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º ALÍNEA "H", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


129 20-02-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Ativa (Não consta revogação expressa)


128 06-02-1998 INSTITUI PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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