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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
127 27-10-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI 2054/2005 Ativa (Não consta revogação expressa)


126 30-09-1997 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, ALÍNEA "B" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 09 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


125 30-09-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE SUPLÊNCIA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


124 20-06-1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


123 19-05-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


122 09-05-1997 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/91, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/91, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


121 30-04-1997 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


120 08-04-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


119 31-01-1997 ALTERA O ART. 11, EXTINGUE O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/92; E MODIFICA O ANEXO II DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/93 Ativa (Não consta revogação expressa)


118 31-01-1997 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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