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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
712 12-12-1995 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PROGRESSÃO DO DOCENTE NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


701 06-11-1995 PROÍBE NOVAS CONCESSÕES DE USO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


689 09-09-1995 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


664 09-06-1995 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


654 25-04-1995 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


630 08-02-1995 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM PINHEIRO”, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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