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Pilar do Sul, 22 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
113 19-12-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DESPESAS COM FESTIVIDADES NATALINAS EM PROL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


112 12-12-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO À SRA. CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA, SERVIDORA DO CENTRO DE SAÚDE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


111 21-08-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


110 12-07-1995 ALTERA A REFERÊNCIA (PADRÃO DE SALÁRIO) DOS EMPREGOS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


109 02-06-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


108 26-05-1995 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


107 26-05-1995 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


106 25-04-1995 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


105 25-04-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, INCLUINDO-SE NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/93, ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/94 Ativa (Não consta revogação expressa)


104 28-03-1995 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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