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Pilar do Sul, 01 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1254 28-12-1995 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I DA LEI Nº 1240/95 DE 23 DE AGOSTO DE 1995 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1253 28-12-1995 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS Ativa (Não consta revogação expressa)


1252 28-12-1995 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1195/94 QUE ESTABELECE O RECUO MÍNIMO PARA A CONSTRUÇÃO NOS TERRENOS MARGINAIS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


1251 12-12-1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1250 01-12-1995 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - VRM) PELA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, CRIADA PELA LEI FEDERAL Nº 8383/91 Ativa (Não consta revogação expressa)


1249 31-10-1995 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1248 31-10-1995 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO À AVENIDA SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE, E CONCEDE O DIREITO REAL DE USO SOBRE OS JAZIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1247 17-10-1995 REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1246 09-10-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL A CONCESSÃO DE USO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1245 09-10-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) AS REDES E LUMINÁRIAS EXECUTADAS PELA PREFEITURA LOCAL Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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