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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
609 21-12-1994 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


602 06-12-1994 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


589 20-09-1994 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PILAR DO SUL Ativa (Não consta revogação expressa)


580 14-07-1994 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA REAIS DOS VALORES CONSTANTES DE DOCUMENTOS FISCAIS, EMITIDOS EM CRUZEIROS REAIS, PARA EFEITO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


578 07-07-1994 ALTERA O DECRETO Nº 570/94, QUANTO À EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA RECADASTRAMENTO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS Ativa (Não consta revogação expressa)


570 21-06-1994 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


560 31-05-1994 ALTERA O ART. 1º, PONTO Nº 1 DO DECRETO Nº 414/93 - TAXI Ativa (Não consta revogação expressa)


559 30-05-1994 REGULAMENTA A VENDA DE LEITE CRU NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


557 24-05-1994 PERMISSÃO DE USO DE PONTO DE TÁXI – LUIZ BATISTA DE MEDEIROS Ativa (Não consta revogação expressa)


555 20-05-1994 PERMISSÃO DE USO DE PONTO DE TAXI – ANTONIO FRANCISCO DE PROENÇA Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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