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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
100 19-12-1994 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072/93, QUE ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


099 08-11-1994 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 14/AGOSTO/1992 Ativa (Não consta revogação expressa)


098 26-09-1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


097 26-08-1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


096 26-07-1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


095 26-07-1994 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


094 05-07-1994 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


093 24-06-1994 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


092 13-06-1994 ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/91, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ativa (Não consta revogação expressa)


091 20-05-1994 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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