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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1217 19-12-1994 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA RINEU ROBERTO DE CARVALHO - RUA 02 - JARDIM MARAJOARA II Ativa (Não consta revogação expressa)


1216 19-12-1994 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA HENRIQUE MANOEL CASTANHO - RUA 01 - JARDIM MARAJOARA II - Ativa (Não consta revogação expressa)


1215 19-12-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PRESIDENTE KENNEDY - CAM ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1214 19-12-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) A LINHA CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO "JARDIM CANANÉIA" Ativa (Não consta revogação expressa)


1212 12-12-1994 ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS A QUE REFERE A TABELA Nº 01, ANEXA A LEI Nº 1059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1211 18-11-1994 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1210 08-11-1994 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1209 08-11-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA QUALILAV - LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1208 14-10-1994 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1197/94 Ativa (Não consta revogação expressa)


1207 14-10-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE CONSERTO DA VIATURA DA POLICIA CIVIL, PATRIMÔNIO Nº8916, MARCA VOLKSWAGEM PARATI, ANO 1987, ATÉ O MONTANTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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