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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
496 30-12-1993 ESTABELECE O ZONEAMENTO RURAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO Ativa (Não consta revogação expressa)


491 23-12-1993 REGULAMENTA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E REMOÇÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 059/92 Ativa (Não consta revogação expressa)


483 08-12-1993 APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


476 23-11-1993 DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REVOGA DECRETO Nº 156/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


465 25-10-1993 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AMBULANTES, NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


414 16-04-1993 REGULAMENTA OS PONTOS DE TAXI DO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


391 04-01-1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO DO CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


390 04-01-1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM NOVA PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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