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Pilar do Sul, 01 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1179 27-12-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICU ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1178 27-12-1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1177 27-12-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA "GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL" A PERMISSÃO DE EXPLORAR O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 09 DE JULHO 1986 E DÁ OU ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1176 27-12-1993 DECLARA COMO ZONA DA EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DA ILHA Ativa (Não consta revogação expressa)


1175 27-12-1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1174 27-12-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR AS AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1173 17-12-1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI Nº 1059/91, MODIFICADO PELA LEI Nº1126/92 Ativa (Não consta revogação expressa)


1172 17-12-1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 E SEUS §§, DÁ LEI Nº 911/89, ALTERA PELA LEI Nº 975/89, E ACRESCENTA O ART. 10-A Ativa (Não consta revogação expressa)


1171 13-12-1993 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "AGUINALDO DE CARVALHO GOMES" Ativa (Não consta revogação expressa)


1170 10-12-1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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