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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1128 22-12-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA IZALTILIO FRANCISCO DE MORAES Ativa (Não consta revogação expressa)


1127 16-12-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR POR DECRETO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 180.000.000,00 PARA A SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL Ativa (Não consta revogação expressa)


1126 16-12-1992 ALTERA OS VALORES DA TABELA Nº01, ANEXA A LEI Nº 1059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERADA PELA LEI Nº 1173/93 Ativa (Não consta revogação expressa)


1125 16-12-1992 ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - VER LEI CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI COMPLEMENTAR 228/2008 Ativa (Não consta revogação expressa)


1124 16-12-1992 ALTERA A LEI Nº 438, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976, MODIFICADA PELAS LEIS Nº712/86 E 1060/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 228/2008 Ativa (Não consta revogação expressa)


1123 16-12-1992 SUPRIME A ALÍNEA “A” DO DECRETO 3º DA LEI Nº 664, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 228/2008 Ativa (Não consta revogação expressa)


1122 07-12-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE PILAR DO SUL, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE OS BENS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA PAPA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1121 23-11-1992 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESTRADA VICINAL “BENEDITO ANTONIO BRISOLA” – BAIRRO PONTE ALTA Ativa (Não consta revogação expressa) -

1120 23-11-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ADAIR JOSÉ DA SILVA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DIÓGENES RIBEIRO DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1119 23-11-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA APARECIDA MOREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DIÓGENES RIBEIRO D ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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