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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1061 17-12-1991 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1060 13-12-1991 ALTERA A LEI Nº 438, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1059 13-12-1991 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELAS LEIS 1173/93 E 1212/94 Ativa (Não consta revogação expressa)


1058 13-12-1991 AUTORIZA A CONVERSÃO DOS LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS EM VRM E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1057 25-11-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO CAMPO GRANDE Ativa (Não consta revogação expressa)


1056 25-11-1991 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1055 04-11-1991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1054 24-10-1991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALEINAR OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BENS INSERVÍVEIS Ativa (Não consta revogação expressa)


1053 24-10-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, AO ESPÓLIO DE JOÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CAMPESTRE - ALTERADA PELA Nº 1295/96 Ativa (Não consta revogação expressa)


1052 24-10-1991 AUTORIZA O ODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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