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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
014 26-12-1990 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1002/90, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES EM SEU ANEXO, ALTERA OS VALORES DAS TABELAS 04 E 05 DA LEI Nº976/89 Ativa (Não consta revogação expressa) -

013 18-12-1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


012 30-11-1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


011 29-10-1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


010 18-10-1990 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NOS CASOS DE APOSENTADORIA E AFASTAMENTO POR DOENÇA Ativa (Não consta revogação expressa)


009 27-09-1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


008 30-08-1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


007 26-07-1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS LEIS 923/89 E 981/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


006 16-07-1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


005 28-06-1990 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 923/89, DE 29/05/89, ALTERADO PELAS LEIS 925/89, 933/89, 967/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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