DECRETO N.º 3.394/2017

De 25 de outubro de 2017.

“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ANTONIO JOSÉ PEREIRA, Prefeito Municipal de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, com exceção dos setores cujos serviços sejam essenciais e inadiáveis, o dia 20 de novembro do corrente ano (Comemoração ao Dia da Consciência Negra), no período das 7h30min às 17h00min.

Art. 2º - Os setores da Saúde e de Limpeza Pública funcionarão de acordo com escala organizada pelos seus respectivos Secretários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pilar do Sul, 25 de outubro de 2017.

              ANTONIO JOSÉ PEREIRA

                    Prefeito Municipal

       CAETANO SCADUTO FILHO                                 JOSÉ CARLOS PEREIRA

   Secr. de Neg. Jurídicos e Tributários             Secr. de Adm. e Recursos Humanos

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, na data supra.

    Alessandra Roberta dos Santos Sato

              Assistente Administrativo I